Termos de Uso

1. Objeto e aceite

O Balzai é uma plataforma de gestão de atendimento, oferecida em modelo de software como serviço, que permite ao contratante cadastrar serviços, profissionais e horários, publicar uma página de agendamento e receber agendamentos de seus clientes.

Estes Termos formam um contrato entre o Balzai e o contratante — a pessoa física ou jurídica titular da conta. O aceite ocorre no momento do cadastro e se renova a cada uso da plataforma.

2. Conta e credenciais

O cadastro exige dados verdadeiros, completos e atualizados. O contratante é responsável pela guarda de suas credenciais e por toda atividade realizada em sua conta, devendo nos comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado.

A conta é pessoal e intransferível. O contratante pode conceder acesso a profissionais de sua equipe, permanecendo responsável pelos atos praticados por eles na plataforma.

3. Planos, período de teste e pagamento

Os planos, preços e limites vigentes são os informados na plataforma no momento da contratação. Oferecemos período de teste gratuito; encerrado o teste sem a contratação de um plano pago, o acesso às funcionalidades pagas é suspenso, sem exclusão imediata dos dados.

A assinatura é recorrente e se renova automaticamente ao fim de cada ciclo, até que seja cancelada. O processamento é feito por provedor de pagamento terceirizado; não recebemos nem armazenamos dados de cartão de crédito.

O cancelamento pode ser solicitado a qualquer tempo e produz efeitos ao fim do ciclo já pago, sem reembolso proporcional do período em curso, ressalvado o direito de arrependimento descrito abaixo. Em caso de inadimplência, o acesso pode ser suspenso após aviso prévio, observado prazo de tolerância.

Reajustes de preço serão comunicados com pelo menos 30 dias de antecedência, facultado ao contratante cancelar antes da vigência do novo valor.

4. Direito de arrependimento

Se a contratação for feita por pessoa física na condição de consumidora, o contratante pode desistir em até 7 dias corridos contados da contratação, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, com devolução integral dos valores pagos. Basta solicitar por contato@balzai.app.

5. Obrigações do contratante

Ao usar o Balzai, o contratante se compromete a:

• prestar informações verdadeiras sobre seu negócio, serviços e preços;
• cumprir os agendamentos aceitos e comunicar alterações a seus clientes;
• observar a legislação aplicável à sua atividade, incluindo licenças e registros profissionais exigidos;
• obter as autorizações necessárias para publicar imagens e informações de sua equipe;
• respeitar a legislação de proteção de dados em relação aos dados de seus clientes.

O Balzai é uma ferramenta de organização de agenda. Não somos parte da relação entre o contratante e seus clientes, não intermediamos pagamento de serviços entre eles e não respondemos pela qualidade, pela execução ou pela eventual não realização do atendimento contratado.

6. Tratamento de dados pessoais

Esta seção tem natureza de acordo de tratamento de dados entre as partes e integra estes Termos.

Em relação aos dados pessoais dos clientes finais do contratante — nome, contato, histórico de agendamentos e observações de atendimento — o contratante é o controlador e o Balzai atua como operador, nos termos do art. 5º, VI e VII da LGPD.

Como consequência, o contratante declara e se obriga a:

• possuir base legal adequada para o tratamento dos dados que inserir ou coletar por meio da plataforma;
• informar seus clientes sobre como seus dados são tratados e responder aos pedidos de titulares que lhe forem dirigidos;
• obter o consentimento de ao menos um dos pais ou do responsável quando o atendimento envolver criança, na forma do art. 14 da LGPD;
• não inserir dados pessoais sensíveis no campo de observações do agendamento, incluindo informações de saúde, salvo se dispuser de base legal específica do art. 11 da LGPD, hipótese em que responderá integralmente por esse tratamento.

Na condição de operador, o Balzai se obriga a:

• tratar os dados apenas conforme as instruções do contratante e para prestar o serviço;
• manter as medidas de segurança descritas na Política de Privacidade;
• auxiliar o contratante no atendimento a pedidos de titulares e a requisições da ANPD;
• comunicar ao contratante, sem demora, qualquer incidente de segurança que envolva seus dados;
• utilizar apenas os subprocessadores listados na Política de Privacidade, comunicando alterações previamente;
• eliminar ou devolver os dados ao fim do contrato, nos prazos da Política de Privacidade.

O tratamento dos dados do próprio contratante, em que somos controladores, está descrito na Política de Privacidade.

7. Uso aceitável

É vedado, entre outras condutas:

• usar a plataforma para fim ilícito, fraudulento ou que viole direitos de terceiros;
• oferecer serviços que exijam habilitação profissional que o contratante não possua;
• enviar conteúdo ofensivo, discriminatório, enganoso ou que viole direito autoral;
• tentar obter acesso não autorizado a contas, sistemas ou dados de outros usuários;
• realizar engenharia reversa, copiar ou explorar comercialmente a plataforma sem autorização;
• usar meios automatizados que comprometam a estabilidade do serviço.

A violação destas regras pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis. Sempre que possível, avisaremos antes e daremos oportunidade de correção.

8. Integração com o Google Agenda

A sincronização com o Google Agenda é opcional e depende de autorização expressa do contratante junto ao Google. Seu uso está sujeito também aos termos do Google, e a disponibilidade da integração depende de serviços operados por terceiros, fora do nosso controle. O contratante pode desconectá-la a qualquer momento pelo painel.

9. Disponibilidade e suporte

Empregamos esforços para manter a plataforma disponível de forma contínua, mas o serviço é prestado sem garantia de operação ininterrupta ou livre de falhas. Interrupções podem decorrer de manutenção programada, de falha de terceiros (hospedagem, provedor de pagamento, Google) ou de eventos fora do nosso controle razoável.

Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que viável. O suporte é prestado por contato@balzai.app, em dias úteis.

10. Limitação de responsabilidade

Ressalvadas as hipóteses de dolo ou culpa grave e os direitos irrenunciáveis assegurados ao consumidor pela legislação brasileira, a responsabilidade do Balzai por perdas e danos decorrentes do uso da plataforma fica limitada ao valor total pago pelo contratante nos 12 meses anteriores ao fato que deu origem à responsabilização.

Não respondemos por lucros cessantes, perda de oportunidade de negócio ou danos indiretos, tampouco por prejuízos decorrentes de informações incorretas inseridas pelo próprio contratante ou de indisponibilidade de serviços de terceiros.

11. Propriedade intelectual

A plataforma, o código-fonte, a marca Balzai, o layout e os elementos visuais são de titularidade do Balzai. Estes Termos concedem ao contratante apenas uma licença de uso, não exclusiva, intransferível e limitada à vigência do contrato.

O conteúdo inserido pelo contratante — textos, logotipo, fotos e informações do negócio — permanece de sua titularidade. Ele nos concede licença limitada para armazenar, reproduzir e exibir esse conteúdo na plataforma, exclusivamente para prestar o serviço.

12. Vigência, rescisão e dados após o término

O contrato vigora por prazo indeterminado. Qualquer das partes pode rescindi-lo a qualquer tempo: o contratante, pelo cancelamento na plataforma ou por solicitação; o Balzai, mediante aviso prévio de 30 dias, ou imediatamente em caso de violação destes Termos.

Encerrada a conta, o contratante pode solicitar a exportação de seus dados em até 30 dias. Depois desse prazo, os dados são eliminados conforme a Política de Privacidade, ressalvados os que devam ser conservados por obrigação legal.

13. Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos para refletir mudanças no serviço ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência. O uso da plataforma após a vigência implica concordância; caso discorde, o contratante pode encerrar a conta sem ônus.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Eventuais controvérsias serão dirimidas pelo foro legalmente competente, assegurado ao consumidor o direito de demandar no foro de seu domicílio.